Lei Ordinária 5235
Data: 18/09/2024
Protocolo: 01306/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Ronaldo Aparecido Rodrigues
Assunto: Proíbe a comercialização, instalação e o uso de escapamentos para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo permitido, no âmbito do município de Dois Córregos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 5235 | 18/09/2024 | 899 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 15/2024 | 29/07/2024 |
Proíbe a comercialização, instalação e o uso de escapamentos para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo permitido, no âmbito do Município de Dois Córregos.
Autoria: Ronaldo Aparecido Rodrigues |