Brasão

Câmara Municipal de Dois Córregos

Sino.Siave 8

Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ

Data: 09/09/2024

Protocolo: 01255/2024

Situação: Parecer favorável

Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024

Assunto: Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 107/2024 - Repassa à Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Valdomiro Casagrande, a título de Dinheiro Direto na Escola - PDDE, a importância que declina, para a finalidade que expressa.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Parecer133_CCJ_PL107_2024 .pdf 16/09/2024 982 KB

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Projeto de Lei 107/2024 06/09/2024 Repassa à Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Valdomiro Casagrande, a título de Dinheiro Direto na Escola - PDDE, a importância que declina, para a finalidade que expressa.

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