Comissões Permanentes 2/2024 ao Projeto de Lei 107/2024
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 09/09/2024
Protocolo: 01255/2024
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024
Assunto: Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 107/2024 - Repassa à Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Valdomiro Casagrande, a título de Dinheiro Direto na Escola - PDDE, a importância que declina, para a finalidade que expressa.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer133_CCJ_PL107_2024 | 16/09/2024 | 982 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei 107/2024 | 06/09/2024 | Repassa à Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Valdomiro Casagrande, a título de Dinheiro Direto na Escola - PDDE, a importância que declina, para a finalidade que expressa. |