Projeto de Lei 107/2024
Tipo: Executivo
Data: 06/09/2024
Protocolo: 01223/2024
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Urgência regimental
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Repassa à Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Valdomiro Casagrande, a título de Dinheiro Direto na Escola - PDDE, a importância que declina, para a finalidade que expressa.
Observações: Nos termos dos artigos 30, I, 34, 35 e 37, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a proposição deverá ser encaminhada para as Comissões Permanentes de Constituição e Justiça, Educação, Saúde e Assistência Social e Finanças e Orçamento, para a devida apreciação nos termos regimentais.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PL 107 | 06/09/2024 | 4,3 MB |
Tramitações
Remetente: Atendimento
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 06/09/2024
Objetivo: Para Ciência
Resposta: 06/09/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Diretoria Jurídica/Legislativa
Envio: 06/09/2024
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 30/09/2024
Resultado: Processo legislativa encerrado
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Requerimentos Legislativos 1 ao Projeto de Lei 107/2024 | 09/09/2024 |
Requerimento Legislativo ao Projeto de Lei 107/2024 - Repassa à Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Valdomiro Casagrande, a título de Dinheiro Direto na Escola - PDDE, a importância que declina, para a finalidade que expressa.
Autoria: Daniella M. F. Leite Penteado, Mara Silvia Valdo, Jovileni Silvina da Silva Amaral, Alceu Antônio Mazziero, Cristina Cruz, Ronaldo Aparecido Rodrigues |
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Comissões Permanentes 1/2024 ao Projeto de Lei 107/2024 | 09/09/2024 |
Relatório da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 107/2024 - Repassa à Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Valdomiro Casagrande, a título de Dinheiro Direto na Escola - PDDE, a importância que declina, para a finalidade que expressa.
Autoria: Daniella M. F. Leite Penteado |
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Comissões Permanentes 1/2024 ao Projeto de Lei 107/2024 | 09/09/2024 |
Relatório da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 107/2024 - Repassa à Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Valdomiro Casagrande, a título de Dinheiro Direto na Escola - PDDE, a importância que declina, para a finalidade que expressa.
Autoria: Daniella M. F. Leite Penteado |
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Comissões Permanentes 1/2024 ao Projeto de Lei 107/2024 | 09/09/2024 |
Relatório da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei 107/2024 - Repassa à Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Valdomiro Casagrande, a título de Dinheiro Direto na Escola - PDDE, a importância que declina, para a finalidade que expressa.
Autoria: Mara Silvia Valdo |
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Comissões Permanentes 2/2024 ao Projeto de Lei 107/2024 | 09/09/2024 |
Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 107/2024 - Repassa à Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Valdomiro Casagrande, a título de Dinheiro Direto na Escola - PDDE, a importância que declina, para a finalidade que expressa.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024 |
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Comissões Permanentes 2/2024 ao Projeto de Lei 107/2024 | 09/09/2024 |
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 107/2024 - Repassa à Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Valdomiro Casagrande, a título de Dinheiro Direto na Escola - PDDE, a importância que declina, para a finalidade que expressa.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2023/2024 |
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Comissões Permanentes 2/2024 ao Projeto de Lei 107/2024 | 09/09/2024 |
Parecer da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei 107/2024 - Repassa à Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Valdomiro Casagrande, a título de Dinheiro Direto na Escola - PDDE, a importância que declina, para a finalidade que expressa.
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - 2023/2024 |
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Autógrafo 126/2024 ao Projeto de Lei 107/2024 | 11/09/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 107/2024.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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Lei Ordinária 5231 | 18/09/2024 |
Repassa à Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Valdomiro Casagrande, a título de Dinheiro Direto na Escola - PDDE, a importância que declina, para a finalidade que expressa.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Pauta | 13ª Sessão Sessão Ordinária de 2024 | 09/09/2024 | Expediente |
Votações
13ª Sessão Sessão Ordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação Única
A favor (8) - Alceu Antônio Mazziero, Mara Silvia Valdo, José Eduardo Trevisan, José Agostino Salata, Daniella M. F. Leite Penteado, Ronaldo Aparecido Rodrigues, Cristina Cruz, Jovileni Silvina da Silva Amaral
Não vota (1) - Vinícius de Oliveira Gonçalves
Resultado: Aprovado