Lei Ordinária 5218
Data: 16/08/2024
Protocolo: 01134/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Acresce Inciso ao Art. 4º da Lei n. 5.185, de 28 de maio de 2024, que institui o Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE Dois Córregos, vinculado à Secretária de Educação, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 5218 | 16/08/2024 | 406,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 101/2024 | 09/08/2024 |
Acresce inciso ao art. 4º da Lei nº 5.185, de 28 de maio de 2024, que institui o programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE Dois Córregos, vinculado á Secretaria de Educação, e dá outras providências.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |