Lei Ordinária 5212
Data: 28/06/2024
Protocolo: 00974/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Institui o Casamento Civil Comunitário no âmbito do município de Dois Córregos, possibilita a celebração de convênios e de parcerias para a realização, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 5212 | 28/06/2024 | 919,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 92/2024 | 21/06/2024 |
Institui o Casamento Civil Comunitário no âmbito do município de Dois Córregos, possibilita a celebração de convênios e de parcerias para a realização, e dá outras providências.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |