Comissões Permanentes 2/2024 ao Projeto de Lei 75/2024
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 29/05/2024
Protocolo: 00777/2024
Situação: Parecer favorável
Autoria: Cristina Cruz, José Agostino Salata, Daniella M. F. Leite Penteado
Assunto: Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 75/2024 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer94_CCJ_PL75_2024 | 29/05/2024 | 980,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei 75/2024 | 24/05/2024 | Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais. |