Projeto de Lei 75/2024
Tipo: Executivo
Data: 24/05/2024
Protocolo: 00715/2024
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.
Observações: Nos termos dos artigos 30, I, 34, 35 e 36, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a proposição deverá ser encaminhada para as Comissões Permanentes de Constituição e Justiça, Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas e Finanças e Orçamento, para a devida apreciação nos termos regimentais.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
PL_75 | 24/05/2024 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Atendimento
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 24/05/2024
Objetivo: Para Ciência
Resposta: 24/05/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Diretoria Jurídica/Legislativa
Envio: 24/05/2024
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 17/06/2024
Resultado: Processo legislativa encerrado
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Comissões Permanentes 1/2024 ao Projeto de Lei 75/2024 | 29/05/2024 |
Relatório da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 75/2024 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.
Autoria: Daniella M. F. Leite Penteado |
|
Comissões Permanentes 2/2024 ao Projeto de Lei 75/2024 | 29/05/2024 |
Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 75/2024 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.
Autoria: Cristina Cruz, José Agostino Salata, Daniella M. F. Leite Penteado |
|
Comissões Permanentes 1/2024 ao Projeto de Lei 75/2024 | 05/06/2024 |
Relatório da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 75/2024 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.
Autoria: Daniella M. F. Leite Penteado |
|
Comissões Permanentes 1/2024 ao Projeto de Lei 75/2024 | 05/06/2024 |
Relatório da Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ao Projeto de Lei 75/2024 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.
Autoria: José Eduardo Trevisan |
|
Comissões Permanentes 2/2024 ao Projeto de Lei 75/2024 | 06/06/2024 |
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 75/2024 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2023/2024 |
|
Comissões Permanentes 2/2024 ao Projeto de Lei 75/2024 | 06/06/2024 |
Parecer da Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ao Projeto de Lei 75/2024 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2023/2024 |
|
Autógrafo 89/2024 ao Projeto de Lei 75/2024 | 12/06/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 75/2024.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
|
Lei Ordinária 5197 | 17/06/2024 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicionais especiais, e dá outras providências.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |
Documento | Sessão | Data | Fase |
---|---|---|---|
Pauta | 8ª Sessão Sessão Ordinária de 2024 | 27/05/2024 | Expediente |
Pauta | 9ª Sessão Sessão Ordinária de 2024 | 10/06/2024 | Discussão e Votação Única |
Votações
9ª Sessão Sessão Ordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação Única
A favor (8) - Alceu Antônio Mazziero, Mara Silvia Valdo, José Eduardo Trevisan, José Agostino Salata, Daniella M. F. Leite Penteado, Ronaldo Aparecido Rodrigues, Cristina Cruz, Jovileni Silvina da Silva Amaral
Não vota (1) - Vinícius de Oliveira Gonçalves
Resultado: Aprovado