Emendas 37/2022 ao Projeto de Lei 93/2022
Tipo: Aditiva
Data: 16/05/2024
Protocolo: 00651/2024
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Cristina Cruz
Assunto: Emendas ao Projeto de Lei 93/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Dois Córregos para o exercício de 2023.
Acrescente-se ao Projeto de Lei n.93 de 2022 o artigo 46, renumerando-se os demais: "Art. 46 Fica aberta a seguinte rubrica: 12.01 08 241 0006 3.3.90.30.00 — Secretaria de Assistência e Ação Social, para aquisição de material de consumo — R$ 7.800,00, de acordo com o art. 106-A da Lei Orgânica do Município de Dois Córregos. Parágrafo único. Os recursos para a suplementação de que trata o caput deste artigo, serão transferidos da seguinte rubrica: 05.01 04 123 0000 3.3.90.30.00 — R$ 7.800,00".
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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EMENDA N. 37 DEF | 06/05/2024 | 1,1 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei 93/2022 | 31/08/2022 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Dois Córregos para o exercício de 2023. |