Emendas 32/2022 ao Projeto de Lei 93/2022
Tipo: Aditiva
Data: 16/09/2022
Protocolo: 00645/2024
Situação: Apresentado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Jovileni Silvina da Silva Amaral
Assunto: Emendas ao Projeto de Lei 93/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Dois Córregos para o exercício de 2023.
Acrescente-se ao Projeto de Lei n. 093 de 2022 o artigo 41, renumerando-se os demais: "Art. 41 Fica aberta a seguinte rubrica 02.01 08 244 0002 4.4.90.52.00 — Fundo Social de Solidariedade, para aquisição de Equipamentos e Materiais permanentes - R$ 82.398,73, de acordo com art.106-A da Lei Orgânica do Município de Dois Córregos. Parágrafo único. Os recursos para a suplementação de que trata o caput deste artigo serão transferidos da seguinte rubrica: 05.01 04 123 0000 0004 3.3.90.39.00 — R$ 82.398,73".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA N. 32 DEF | 06/05/2024 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 93/2022 | 31/08/2022 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Dois Córregos para o exercício de 2023. |