Emendas 16/2022 ao Projeto de Lei 93/2022
Tipo: Aditiva
Data: 16/09/2022
Protocolo: 00609/2024
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Vinícius de Oliveira Gonçalves
Assunto: Emendas ao Projeto de Lei 93/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Dois Córregos para o exercício de 2023.
Acrescente-se ao Projeto de Lei n. 093 de 2022 o artigo 25, renumerando-se os demais: "Art. 25 Fica aberta a seguinte rubrica 13.0118 604 0009 3.3.90.39.00 — Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, para contratação de Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica- R$ 45.000,00, de acordo com art.106-A da Lei Orgânica do Município de Dois Córregos. Parágrafo único. Os recursos para a suplementação de que trata o caput deste artigo serão transferidos da seguinte rubrica: 05.01 04 123 0000 0004 3.3.90.39.00 — R$ 45.000,00".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA N. 16 DEF | 06/05/2024 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 93/2022 | 31/08/2022 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Dois Córregos para o exercício de 2023. |