Emendas 9/2022 ao Projeto de Lei 93/2022
Tipo: Aditiva
Data: 16/09/2022
Protocolo: 00590/2024
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Cristina Cruz
Assunto: Emendas ao Projeto de Lei 93/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Dois Córregos para o exercício de 2023.
Acrescente-se ao Projeto de Lei n. 093 de 2022 o artigo 18, renumerando-se os demais: "Art. 18 Fica aberta a seguinte rubrica 12.01 08 243 0006 3.3.50.43.00 — Subvenção Social à Casa do Abrigo de Dois Córregos para aquisição de material de consumo - R$ 3.500,00, de acordo com o artigo 106-A da Lei Orgânica do Município de Dois Córregos. Parágrafo único. Os recursos para a suplementação de que trata o caput deste artigo serão transferidos da seguinte rubrica: 05.01 04 123 0000 0004 3.3.90.39.00 — R$ 3.500,00".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA N. 09 DEF | 06/05/2024 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 93/2022 | 31/08/2022 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Dois Córregos para o exercício de 2023. |