Comissões Permanentes 2/2024 ao Projeto de Lei 57/2024
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 03/05/2024
Protocolo: 00512/2024
Situação: Parecer favorável
Autoria: José Agostino Salata, Cristina Cruz, Daniella M. F. Leite Penteado
Assunto: Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 57/2024 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2025 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer70_CCJ_PL57_2024 | 03/05/2024 | 981,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 57/2024 | 15/04/2024 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2025 e dá outras providências. |