Requerimentos Legislativos 1 ao Projeto de Lei 9/2024
Tipo: Pedido de regime de urgência
Data: 29/04/2024
Protocolo: 00364/2024
Situação: Aprovado em votação única
Autoria: Cristina Cruz, Mara Silvia Valdo, Alceu Antônio Mazziero
Assunto: Requerimentos Legislativos ao Projeto de Lei 9/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da elaboração do estudo de impacto de vizinhança (EIV) para a emissão do alvará de licença a bares, lanchonetes, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos similares no âmbito do Município de Dois Córregos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Requerimento Legislativo_Pedido de REGIME DE URGÊNCIA_PLL_09 | 29/04/2024 | 842 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete Parlamentar
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 29/04/2024
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 29/04/2024
Resultado: Ciente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 9/2024 | 26/04/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da elaboração do estudo de impacto de vizinhança (EIV) para a emissão do alvará de licença a bares, lanchonetes, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos similares no âmbito do Município de Dois Córregos. |