Comissões Permanentes 139/2023 ao Projeto de Lei 91/2023
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 27/10/2023
Protocolo: 00325/2024
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024
Assunto: Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 91/2023 - Inclui área rural na zona de expansão urbana do município de Dois Córregos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER 139 - CCJ | 27/10/2023 | 759,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 91/2023 | 06/10/2023 | Inclui área rural na zona de expansão urbana do município de Dois Córregos. |