Projeto de Lei 91/2023
Tipo: Executivo
Data: 06/10/2023
Processo: 183/2023
Protocolo: 01584/2023
Situação: APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Inclui área rural na zona de expansão urbana do município de Dois Córregos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 91/2023 | 10/11/2023 | 3,3 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 06/10/2023 - Prazo: 06/10/2023
Complemento: Encaminhado
Remetente: Não especificado
Destinatário: Secretaria
Envio: 06/10/2023 - Prazo: 06/10/2023
Complemento: Encaminhado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Não especificado
Envio: 06/10/2023 - Prazo: 06/10/2023
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Comissões Permanentes 139/2023 ao Projeto de Lei 91/2023 | 27/10/2023 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 91/2023 - Inclui área rural na zona de expansão urbana do município de Dois Córregos.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024 |
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| Autógrafo 124/2023 ao Projeto de Lei 91/2023 | 27/10/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 91/2023 - Inclui área rural na zona de expansão urbana do município de Dois Córregos.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária 5073 | 29/11/2023 |
Lei n° 5.073, de 25 de outubro de 2023 - Inclui área rural na zona de expansão urbana do município de Dois Córregos.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |