Comissões Permanentes 52/2022 ao Projeto de Lei 40/2022
Tipo: Parecer de Comissão Permanente
Data: 29/04/2022
Protocolo: 00246/2024
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021/2022
Assunto: Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 40/2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CJR_FINAL | 24/05/2022 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 40/2022 | 20/04/2022 | Acrescenta alíneas no inciso II do art. 2º da lei 4.830, de 15 de março de 2022, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências. |