Lei Ordinária 5156
Data: 17/04/2024
Protocolo: 00205/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Altera a redação do art. 4° e acresce artigo na lei municipal n° 4.210, de 25 de maio de 2016, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 5156 | 17/04/2024 | 397,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 40/2024 | 22/03/2024 |
Altera a redação do art. 4º da Lei Municipal n° 3.212, de 29 de maio de 2007, alterada pela Lei municipal n' 4.210, de 25 de maio de 2016, que autoriza o poder executivo municipal e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Dois Córregos - SAAEDOCO a celebrar convênios com Instituições financeiras, visando a concessão de empréstimos aos servidores públicos municipais, através de Consignação em folha de pagamento e dá outras providências"
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |