Comissões Permanentes 114/2024 ao Projeto de Lei 71/2023
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 28/08/2024
Protocolo: 00176/2024
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024
Assunto: Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 71/2023 - Institui no âmbito municipal o programa VIDALEITE, em extensão e complemento a programa estadual do mesmo nome, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER 114 - CCJ | 15/09/2023 | 839,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 71/2023 | 11/08/2023 | Institui no âmbito municipal o programa VIDALEITE, em extensão e complemento a programa estadual do mesmo nome, e dá outras providências. |