Pareceres - Comissões Permanentes 102/2023 ao Projeto de Lei 60/2023
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 18/08/2023
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 60/2023 - Concede novo reajuste no exercício de 2023 ao valor do auxílio-alimentação instituído pela lei nº 2.182, de 24 de outubro de 1995, alterada pela lei municipal n° 3.210, de 9 de maio de 2007, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PARECER 102 - CCJ | 28/09/2023 | 1,1 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei 60/2023 | 07/08/2023 | Concede novo reajuste no exercício de 2023 ao valor do auxílio-alimentação instituído pela lei nº 2.182, de 24 de outubro de 1995, alterada pela lei municipal n° 3.210, de 9 de maio de 2007, e dá outras providências. |