Projeto de Lei 60/2023
Tipo: Executivo
Data: 07/08/2023
Processo: 120/2023
Protocolo: 01066/2023
Situação: APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Concede novo reajuste no exercício de 2023 ao valor do auxílio-alimentação instituído pela lei nº 2.182, de 24 de outubro de 1995, alterada pela lei municipal n° 3.210, de 9 de maio de 2007, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 60/2023 | 10/11/2023 | 445,4 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 07/08/2023 - Prazo: 07/08/2023
Complemento: Encaminhado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Não especificado
Envio: 07/08/2023 - Prazo: 07/08/2023
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Pareceres - Comissões Permanentes 102/2023 ao Projeto de Lei 60/2023 | 18/08/2023 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 60/2023 - Concede novo reajuste no exercício de 2023 ao valor do auxílio-alimentação instituído pela lei nº 2.182, de 24 de outubro de 1995, alterada pela lei municipal n° 3.210, de 9 de maio de 2007, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024 |
|
| Pareceres - Comissões Permanentes 73/2023 ao Projeto de Lei 60/2023 | 24/08/2023 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 60/2023 - Concede novo reajuste no exercício de 2023 ao valor do auxílio-alimentação instituído pela lei nº 2.182, de 24 de outubro de 1995, alterada pela lei municipal n° 3.210, de 9 de maio de 2007, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2023/2024 |
|
| Autógrafo 91/2023 ao Projeto de Lei 60/2023 | 29/08/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 60/2023.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
|
| Lei Ordinária 5043 | 03/10/2023 |
Concede novo reajuste no exercício de 2023 ao valor do auxílio alimentação instituído pela Lei n' 2.182, de 24 de outubro de 1995, alterada pela Lei Municipal n° 3.210, de 9 de maio de 2007, e dá outras providências.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |