Pareceres - Comissões Permanentes 90/2023 ao Projeto de Lei 59/2023
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 18/08/2023
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024
Assunto: Pareceres - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 59/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER_90_CCJ_FINAL | 18/08/2023 | 876,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 59/2023 | 07/08/2023 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, autoriza repasse de recursos para instituições que especifica, e dá outras providências. |