Pareceres - Comissões Permanentes 85/2023 ao Projeto de Lei 53/2023
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 23/08/2023
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 53/2023 - Dispõe sobre o sistema de plantões de empresas funerárias estabelecidas no município de Dois Córregos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER 85 - CCJ FINAL | 23/08/2023 | 891,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 53/2023 | 23/06/2023 | Dispõe sobre o sistema de plantões de empresas funerárias estabelecidas no município de Dois Córregos e dá outras providências. |