Projeto de Lei 53/2023
Tipo: Executivo
Data: 23/06/2023
Processo: 109/2023
Protocolo: 00920/2023
Situação: APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Dispõe sobre o sistema de plantões de empresas funerárias estabelecidas no município de Dois Córregos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 53/2023 | 10/11/2023 | 677,8 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 23/06/2023 - Prazo: 23/06/2023
Complemento: Encaminhado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Não especificado
Envio: 23/06/2023 - Prazo: 23/06/2023
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Pareceres - Comissões Permanentes 85/2023 ao Projeto de Lei 53/2023 | 23/08/2023 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 53/2023 - Dispõe sobre o sistema de plantões de empresas funerárias estabelecidas no município de Dois Córregos e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024 |
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| Autógrafo 74/2023 ao Projeto de Lei 53/2023 | 23/08/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 53/2023.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária 5026 | 06/09/2023 |
Dispõe sobre o sistema de plantões de empresas funerárias estabelecidas no município de Dois Córregos e dá outras providências.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |