Pareceres - Comissões Permanentes 77/2023 ao Projeto de Lei 44/2023
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 17/08/2023
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 44/2023 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER_77_CCJ_FINAL | 17/08/2023 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 44/2023 | 23/06/2023 | Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais. |