Projeto de Lei 44/2023
Tipo: Executivo
Data: 23/06/2023
Processo: 100/2023
Protocolo: 00911/2023
Situação: APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 44/2023 | 10/11/2023 | 455,2 KB | ||
| Projeto de Lei Nº 44/2023 | 10/11/2023 | 1,7 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 23/06/2023 - Prazo: 23/06/2023
Complemento: Encaminhado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Não especificado
Envio: 23/06/2023 - Prazo: 23/06/2023
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Retificativa 1/2023 ao Projeto de Lei 44/2023 | 30/06/2023 |
Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei 44/2023 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |
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| Pareceres - Comissões Permanentes 88/2023 ao Projeto de Lei 44/2023 | 17/08/2023 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 44/2023 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024 |
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| Pareceres - Comissões Permanentes 77/2023 ao Projeto de Lei 44/2023 | 17/08/2023 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 44/2023 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024 |
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| Pareceres - Comissões Permanentes 54/2023 ao Projeto de Lei 44/2023 | 17/08/2023 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 44/2023 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2023/2024 |
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| Autógrafo 66/2023 ao Projeto de Lei 44/2023 | 17/08/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 44/2023.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária 5018 | 29/08/2023 |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |