Pareceres - Comissões Permanentes 75/2023 ao Projeto de Lei 41/2023
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 16/06/2023
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 41/2023 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER 75 - CCJ | 27/09/2023 | 1,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 41/2023 | 07/06/2023 | Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais. |