Pareceres - Comissões Permanentes 65/2023 ao Projeto de Lei 38/2023
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 19/06/2023
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 38/2023 - Autoriza o Poder Executivo a transferir à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos a importância que especifica, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PARECER 65 - CCJ FINAL | 19/06/2023 | 892,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei 38/2023 | 26/05/2023 | Autoriza o Poder Executivo a transferir à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos a importância que especifica, e dá outras providências. |