Pareceres - Comissões Permanentes 1/2024 ao Projeto de Lei 40/2024
Tipo: Comissão de Finanças e Orçamento - CFO
Data: 04/04/2024
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2023/2024
Assunto: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 40/2024.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER_42_CFO | 04/04/2024 | 730,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 40/2024 | 22/03/2024 | Altera a redação do art. 4º da Lei Municipal n° 3.212, de 29 de maio de 2007, alterada pela Lei municipal n' 4.210, de 25 de maio de 2016, que autoriza o poder executivo municipal e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Dois Córregos - SAAEDOCO a celebrar convênios com Instituições financeiras, visando a concessão de empréstimos aos servidores públicos municipais, através de Consignação em folha de pagamento e dá outras providências" |