Pareceres - Comissões Permanentes 60/2023 ao Projeto de Lei 34/2023
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 02/06/2023
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 34/2023 - Autoriza o poder executivo municipal a celebrar termo de fomento com as instituições Lar São Vicente de Paulo e Sociedade Beneficente Espírita, para o repasse de recursos financeiros depositados no fundo municipal do idoso, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER 60 - CCJ FINAL | 02/06/2023 | 1,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 34/2023 | 04/05/2023 | Autoriza o poder executivo municipal a celebrar termo de fomento com as instituições Lar São Vicente de Paulo e Sociedade Beneficente Espírita, para o repasse de recursos financeiros depositados no fundo municipal do idoso, e dá outras providências. |