Pareceres - Comissões Permanentes 46/2023 ao Projeto de Lei 26/2023
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 12/05/2023
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024
Assunto: Pareceres - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 26/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER 46 CCJ Protocolado | 12/05/2023 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 26/2023 | 17/04/2023 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial. |