Projeto de Lei 26/2023
Tipo: Executivo
Data: 17/04/2023
Processo: 65/2023
Protocolo: 00544/2023
Situação: APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 26/2023 | 10/11/2023 | 360 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 17/04/2023 - Prazo: 17/04/2023
Complemento: Encaminhado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Não especificado
Envio: 17/04/2023 - Prazo: 17/04/2023
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Pareceres - Comissões Permanentes 46/2023 ao Projeto de Lei 26/2023 | 12/05/2023 |
Pareceres - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 26/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024 |
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| Pareceres - Comissões Permanentes 38/2023 ao Projeto de Lei 26/2023 | 12/05/2023 |
Pareceres - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 26/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2023/2024 |
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| Pareceres - Comissões Permanentes 9/2023 ao Projeto de Lei 26/2023 | 12/05/2023 |
Pareceres - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 26/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2023/2024 |
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| Autógrafo 41/2023 ao Projeto de Lei 26/2023 | 12/05/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 26/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária 4994 | 18/05/2023 |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |