Pareceres - Comissões Permanentes 53/2023 ao Projeto de Lei 24/2023
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 28/06/2023
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024
Assunto: Parecer daComissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 24/2023 - Dispões sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2024, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER 53 - CCJ FINAL | 28/06/2023 | 935,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 24/2023 | 14/04/2023 | Dispões sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2024, e dá outras providências. |