Projeto de Lei 24/2023
Tipo: Executivo
Data: 14/04/2023
Processo: 62/2023
Protocolo: 00532/2023
Situação: APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO
Regime: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Dispões sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2024, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 24/2023 | 10/11/2023 | 7,6 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 14/04/2023 - Prazo: 14/04/2023
Complemento: Encaminhado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Não especificado
Envio: 14/04/2023 - Prazo: 14/04/2023
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emendas 1/2023 ao Projeto de Lei 24/2023 | 02/06/2023 |
Emendas ao Projeto de Lei 24/2023 - Dispões sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2024, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2023/2024 |
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| Emendas 2/2023 ao Projeto de Lei 24/2023 | 02/06/2023 |
Emendas ao Projeto de Lei 24/2023 - Dispões sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2024, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2023/2024 |
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| Emendas 3/2023 ao Projeto de Lei 24/2023 | 02/06/2023 |
Emendas ao Projeto de Lei 24/2023 - Dispões sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2024, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2023/2024 |
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| Emendas 4/2023 ao Projeto de Lei 24/2023 | 02/06/2023 |
Emendas ao Projeto de Lei 24/2023 - Dispões sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2024, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2023/2024 |
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| Pareceres - Comissões Permanentes 53/2023 ao Projeto de Lei 24/2023 | 28/06/2023 |
Parecer daComissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 24/2023 - Dispões sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2024, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024 |
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| Pareceres - Comissões Permanentes 36/2023 ao Projeto de Lei 24/2023 | 28/06/2023 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 24/2023 - Dispões sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2024, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2023/2024 |
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| Pareceres - Comissões Permanentes 11/2023 ao Projeto de Lei 24/2023 | 28/06/2023 |
Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - 2023/2024ao Projeto de Lei 24/2023 - Dispões sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2024, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - 2023/2024 |
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| Pareceres - Comissões Permanentes 7/2023 ao Projeto de Lei 24/2023 | 28/06/2023 |
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ao Projeto de Lei 24/2023 - Dispões sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2024, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2023/2024 |
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| Autógrafo 62/2023 ao Projeto de Lei 24/2023 | 28/06/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 24/2023.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária 5014 | 30/06/2023 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2024, e da outras providências.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |