Pareceres - Comissões Permanentes 41/2023 ao Projeto de Lei 21/2023
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 26/04/2023
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024
Assunto: Parecer Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 21/2023 - Autoriza a abertura e crédito adicional suplementar e de créditos adicionais especiais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER 41 Protocolado ccj | 26/04/2023 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 21/2023 | 06/04/2023 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e de créditos adicionais especiais. |