Projeto de Lei 21/2023
Tipo: Executivo
Data: 06/04/2023
Processo: 56/2023
Protocolo: 00471/2023
Situação: APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO
Regime: Urgência regimental
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e de créditos adicionais especiais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 21/2023 | 10/11/2023 | 1,3 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 06/04/2023 - Prazo: 06/04/2023
Complemento: Encaminhado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Não especificado
Envio: 06/04/2023 - Prazo: 06/04/2023
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo 32/2023 ao Projeto de Lei 21/2023 | 26/04/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 21/2023 - Autoriza a abertura e crédito adicional suplementar e de créditos adicionais especiais.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Pareceres - Comissões Permanentes 41/2023 ao Projeto de Lei 21/2023 | 26/04/2023 |
Parecer Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 21/2023 - Autoriza a abertura e crédito adicional suplementar e de créditos adicionais especiais.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024 |
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| Pareceres - Comissões Permanentes 32/2023 ao Projeto de Lei 21/2023 | 26/04/2023 |
Pareceres - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 21/2023 - Autoriza a abertura e crédito adicional suplementar e de créditos adicionais especiais.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2023/2024 |
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| Requerimentos Legislativos 1 ao Projeto de Lei 21/2023 | 26/04/2023 |
Requerimentos Legislativos ao Projeto de Lei 21/2023 - Autoriza a abertura e crédito adicional suplementar e de créditos adicionais especiais.
Autoria: Mara Silvia Valdo, Alceu Antônio Mazziero, Cristina Cruz, Jovileni Silvina da Silva Amaral, Daniella M. F. Leite Penteado, José Agostino Salata, José Eduardo Trevisan |
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| Lei Ordinária 4987 | 27/04/2023 |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e de créditos adicionais especiais.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |