Pareceres - Comissões Permanentes 38/2023 ao Projeto de Lei 20/2023
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 13/04/2023
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 20/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo fomento com a instituição que específica, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER N.38 DE 2023 CCJ final | 13/04/2023 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 20/2023 | 03/04/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo fomento com a instituição que específica, e dá outras providências. |