Projeto de Lei 20/2023
Tipo: Executivo
Data: 03/04/2023
Processo: 51/2023
Protocolo: 00431/2023
Situação: APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO
Regime: Urgência regimental
Quórum: Maioria simples
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo fomento com a instituição que específica, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 20/2023 | 10/11/2023 | 3 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 03/04/2023 - Prazo: 03/04/2023
Complemento: Encaminhado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Não especificado
Envio: 03/04/2023 - Prazo: 03/04/2023
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Pareceres - Comissões Permanentes 38/2023 ao Projeto de Lei 20/2023 | 13/04/2023 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 20/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo fomento com a instituição que específica, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024 |
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| Pareceres - Comissões Permanentes 9/2023 ao Projeto de Lei 20/2023 | 13/04/2023 |
Pareceres - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 20/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo fomento com a instituição que específica, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - 2023/2024 |
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| Requerimentos Legislativos 1 ao Projeto de Lei 20/2023 | 13/04/2023 |
Requerimentos Legislativos ao Projeto de Lei 20/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo fomento com a instituição que específica, e dá outras providências.
Autoria: Mara Silvia Valdo, Alceu Antônio Mazziero, Jovileni Silvina da Silva Amaral, Cristina Cruz |
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| Autógrafo 29/2023 ao Projeto de Lei 20/2023 | 14/04/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 20/2023.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Pareceres - Comissões Permanentes 31/2023 ao Projeto de Lei 20/2023 | 14/04/2023 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 20/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo fomento com a instituição que específica, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2023/2024 |
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| Lei Ordinária 4986 | 14/04/2023 |
Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar termo fomento com a instituição que especifica, e dá outras providências.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |