Pareceres - Comissões Permanentes 36/2023 ao Projeto de Lei 17/2023
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 30/03/2023
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024
Assunto: Pareceres - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 17/2023 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER N. 36 - CCJ final | 13/04/2023 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 17/2023 | 22/03/2023 | Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais |