Projeto de Lei 17/2023
Tipo: Executivo
Data: 22/03/2023
Processo: 44/2023
Protocolo: 00352/2023
Situação: APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 17/2023 | 10/11/2023 | 3,7 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 22/03/2023 - Prazo: 22/03/2023
Complemento: Encaminhado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Não especificado
Envio: 22/03/2023 - Prazo: 22/03/2023
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Pareceres - Comissões Permanentes 36/2023 ao Projeto de Lei 17/2023 | 30/03/2023 |
Pareceres - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 17/2023 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024 |
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| Autógrafo 28/2023 ao Projeto de Lei 17/2023 | 12/04/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 17/2023.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Pareceres - Comissões Permanentes 29/2023 ao Projeto de Lei 17/2023 | 13/04/2023 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 17/2023 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2023/2024 |
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| Redação Final 1/2023 ao Projeto de Lei 17/2023 | 13/04/2023 |
Redação Final ao Projeto de Lei 17/2023 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais
Autoria: Diretoria Jurídica/Legislativa |
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| Lei Ordinária 4985 | 14/04/2023 |
Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |