Mensagem Retificativa 1/2024 ao Projeto de Lei 40/2024
Data: 27/03/2024
Protocolo: 00102/2024
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Mensagem Retificativa Total ao Projeto de Lei 40/2024
Observações: Nos termos dos artigos 30, I, 34 e 35, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a proposição deverá ser encaminhada para as Comissões Permanentes de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento, para a devida apreciação nos termos regimentais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| MENSAGEM RETIFICATIVA | 27/03/2024 | 1,3 MB |
Tramitações
Remetente: Atendimento
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 27/03/2024
Objetivo: Para Ciência
Resposta: 27/03/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Diretoria Jurídica/Legislativa
Envio: 27/03/2024
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 19/04/2024
Resultado: Processo legislativo encerrado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 40/2024 | 22/03/2024 | Altera a redação do art. 4º da Lei Municipal n° 3.212, de 29 de maio de 2007, alterada pela Lei municipal n' 4.210, de 25 de maio de 2016, que autoriza o poder executivo municipal e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Dois Córregos - SAAEDOCO a celebrar convênios com Instituições financeiras, visando a concessão de empréstimos aos servidores públicos municipais, através de Consignação em folha de pagamento e dá outras providências" |