Pareceres - Comissões Permanentes 25/2023 ao Projeto de Lei 14/2023
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 15/03/2023
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 14/2023 - Autoriza o executivo municipal a pagar subvenções e a formalizar parcerias, por meio de termo de fomento e/ou termo de colaboração com as entidades que especifica, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PARECER 25 - CCJ FINAL | 15/03/2023 | 1,3 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei 14/2023 | 24/02/2023 | Autoriza o executivo municipal a pagar subvenções e a formalizar parcerias, por meio de termo de fomento e/ou termo de colaboração com as entidades que especifica, e dá outras providências. |