Projeto de Lei 14/2023
Tipo: Executivo
Data: 24/02/2023
Processo: 33/2023
Protocolo: 00195/2023
Situação: APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO
Regime: Urgência
Quórum: Maioria simples
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Autoriza o executivo municipal a pagar subvenções e a formalizar parcerias, por meio de termo de fomento e/ou termo de colaboração com as entidades que especifica, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 14/2023 | 10/11/2023 | 1,1 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 24/02/2023 - Prazo: 24/02/2023
Complemento: Encaminhado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Não especificado
Envio: 24/02/2023 - Prazo: 24/02/2023
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Pareceres - Comissões Permanentes 25/2023 ao Projeto de Lei 14/2023 | 15/03/2023 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 14/2023 - Autoriza o executivo municipal a pagar subvenções e a formalizar parcerias, por meio de termo de fomento e/ou termo de colaboração com as entidades que especifica, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024 |
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| Pareceres - Comissões Permanentes 19/2023 ao Projeto de Lei 14/2023 | 15/03/2023 |
Pareceres - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 14/2023 - Autoriza o executivo municipal a pagar subvenções e a formalizar parcerias, por meio de termo de fomento e/ou termo de colaboração com as entidades que especifica, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2023/2024 |
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| Pareceres - Comissões Permanentes 7/2023 ao Projeto de Lei 14/2023 | 15/03/2023 |
Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei 14/2023 - Autoriza o executivo municipal a pagar subvenções e a formalizar parcerias, por meio de termo de fomento e/ou termo de colaboração com as entidades que especifica, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - 2023/2024 |
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| Autógrafo 22/2023 ao Projeto de Lei 14/2023 | 15/03/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 14/2023.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Requerimentos Legislativos 1 ao Projeto de Lei 14/2023 | 15/03/2023 |
Pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei 14/2023 - Autoriza o executivo municipal a pagar subvenções e a formalizar parcerias, por meio de termo de fomento e/ou termo de colaboração com as entidades que especifica, e dá outras providências.
Autoria: Alceu Antônio Mazziero, Cristina Cruz, Jovileni Silvina da Silva Amaral, Mara Silvia Valdo, José Agostino Salata |
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| Lei Ordinária 4979 | 16/03/2023 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR SUBVENÇÕES E A FORMALIZAR PARCERIAS, POR MEIO DE TERMO DE FOMENTO E/OU TERMO DE COLABORAÇÃO COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |