Pareceres - Comissões Permanentes 97/2023 ao Projeto de Lei Complementar 8/2023
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 14/08/2023
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024
Assunto: Pareceres - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar 8/2023 - Cria função gratificada na secretaria de assistência e ação social, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER 97 - CCJ | 19/09/2023 | 1,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar 8/2023 | 10/08/2023 | Cria função gratificada na secretaria de assistência e ação social, e dá outras providências. |