Pareceres - Comissões Permanentes 24/2023 ao Projeto de Lei 13/2023
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 28/02/2023
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 13/2023 - Autoriza o poder executivo a transferir à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos a importância que especifica, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER_CCJ_24 - FINAL | 28/02/2023 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 13/2023 | 24/02/2023 | Autoriza o poder executivo a transferir à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos a importância que especifica, e dá outras providências. |