Projeto de Lei 13/2023
Tipo: Executivo
Data: 24/02/2023
Processo: 32/2023
Protocolo: 00194/2023
Situação: APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO
Regime: Urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Autoriza o poder executivo a transferir à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos a importância que especifica, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 13/2023 | 10/11/2023 | 3,4 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 24/02/2023 - Prazo: 24/02/2023
Complemento: Encaminhado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Não especificado
Envio: 24/02/2023 - Prazo: 24/02/2023
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Pareceres - Comissões Permanentes 24/2023 ao Projeto de Lei 13/2023 | 28/02/2023 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 13/2023 - Autoriza o poder executivo a transferir à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos a importância que especifica, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024 |
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| Pareceres - Comissões Permanentes 18/2023 ao Projeto de Lei 13/2023 | 28/02/2023 |
Pareceres - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 13/2023 - Autoriza o poder executivo a transferir à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos a importância que especifica, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2023/2024 |
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| Requerimentos Legislativos 1 ao Projeto de Lei 13/2023 | 28/02/2023 |
Requerimentos Legislativos ao Projeto de Lei 13/2023 - Autoriza o poder executivo a transferir à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos a importância que especifica, e dá outras providências.
Autoria: Alceu Antônio Mazziero, Cristina Cruz, Mara Silvia Valdo, Jovileni Silvina da Silva Amaral, José Agostino Salata |
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| Autógrafo 16/2023 ao Projeto de Lei 13/2023 | 28/02/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 13/2023.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária 4973 | 02/03/2023 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE DOIS CÓRREGOS A IMPORTÂNCIA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |