Pareceres - Comissões Permanentes 124/2023 ao Projeto de Lei Complementar 10/2023
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 14/09/2023
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024
Assunto: Pareceres - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar 10/2023 - CRIA EMPREGOS PÚBLICOS E EXTINGUE FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER 124 CCJ | 11/10/2023 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar 10/2023 | 05/09/2023 | Cria empregos públicos e extingue funções de confiança na área da educação, e dá outras providências. |