Lei Ordinária 5151
Data: 15/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Acrescenta inciso no art.4º da Lei nº 5.113, de 19 de janeiro de 2024, que concede e estabelece normas para a concessão de auxílio pecuniário para custeio de transporte de estudantes no ano de 2024, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 5151 | 15/03/2024 | 221,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 36/2024 | 08/03/2024 |
Acrescenta inciso no art. 4º da lei nº 5.113, de 19 de janeiro de 2024, que concede e estabelece normas para a concessão de auxílio pecuniário para custeio de transporte de estudantes no ano de 2024, e dá outras providências.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |