Pareceres - Comissões Permanentes 16/2023 ao Projeto de Lei 12/2023
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 15/02/2023
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 12/2023 - Assegura e regra a concessão de vale-alimentação mensal a integrantes ativos da Banda Musical Municipal de Dois Córregos, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER_16 | 02/06/2023 | 209,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 12/2023 | 10/02/2023 | Assegura e regra a concessão de vale-alimentação mensal a integrantes ativos da Banda Musical Municipal de Dois Córregos, e dá outras providências. |