Projeto de Lei 12/2023
Tipo: Executivo
Data: 10/02/2023
Processo: 27/2023
Protocolo: 00156/2023
Situação: APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Assegura e regra a concessão de vale-alimentação mensal a integrantes ativos da Banda Musical Municipal de Dois Córregos, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 12/2023 | 10/11/2023 | 3,4 MB | ||
| Projeto de Lei Nº 12/2023 | 10/11/2023 | 261 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 10/02/2023 - Prazo: 10/02/2023
Complemento: Encaminhado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Não especificado
Envio: 10/02/2023 - Prazo: 10/02/2023
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Pareceres - Comissões Permanentes 16/2023 ao Projeto de Lei 12/2023 | 15/02/2023 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 12/2023 - Assegura e regra a concessão de vale-alimentação mensal a integrantes ativos da Banda Musical Municipal de Dois Córregos, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024 |
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| Pareceres - Comissões Permanentes 16/2023 ao Projeto de Lei 12/2023 | 22/02/2023 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 12/2023 - Assegura e regra a concessão de vale-alimentação mensal a integrantes ativos da Banda Musical Municipal de Dois Córregos, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2023/2024 |
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| Requerimentos Legislativos 1 ao Projeto de Lei 12/2023 | 27/02/2023 |
Requerimentos Legislativos ao Projeto de Lei 12/2023 - Assegura e regra a concessão de vale-alimentação mensal a integrantes ativos da Banda Musical Municipal de Dois Córregos, e dá outras providências.
Autoria: Ronaldo Aparecido Rodrigues |
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| Requerimentos Legislativos 2 ao Projeto de Lei 12/2023 | 10/03/2023 |
Requerimentos Legislativos ao Projeto de Lei 12/2023 - Assegura e regra a concessão de vale-alimentação mensal a integrantes ativos da Banda Musical Municipal de Dois Córregos e dá outras providências.
Autoria: José Agostino Salata |
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| Requerimentos Legislativos 3 ao Projeto de Lei 12/2023 | 27/03/2023 |
Requerimentos Legislativos ao Projeto de Lei 12/2023 - Assegura e regra a concessão de vale-alimentação mensal a integrantes ativos da Banda Musical Municipal de Dois Córregos e dá outras providências.
Autoria: Mara Silvia Valdo |
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| Requerimentos Legislativos 4 ao Projeto de Lei 12/2023 | 10/04/2023 |
Requerimentos Legislativos ao Projeto de Lei 12/2023 - Assegura e regra a concessão de vale-alimentação mensal a integrantes ativos da Banda Musical Municipal de Dois Córregos e dá outras providências.
Autoria: Daniella M. F. Leite Penteado |
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| Requerimentos Legislativos 5 ao Projeto de Lei 12/2023 | 24/04/2023 |
Requerimentos Legislativos ao Projeto de Lei 12/2023 - Assegura e regra a concessão de vale-alimentação mensal a integrantes ativos da Banda Musical Municipal de Dois Córregos e dá outras providências.
Autoria: Daniella M. F. Leite Penteado |
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| Requerimentos Legislativos 6 ao Projeto de Lei 12/2023 | 08/05/2023 |
Requerimentos Legislativos ao Projeto de Lei 12/2023 - Assegura e regra a concessão de vale-alimentação mensal a integrantes ativos da Banda Musical Municipal de Dois Córregos e dá outras providências.
Autoria: Jovileni Silvina da Silva Amaral |
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| Autógrafo 49/2023 ao Projeto de Lei 12/2023 | 31/05/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 12/2023.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária 5002 | 06/06/2023 |
ASSEGURA E REGRA A CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO MENSAL, A TÍTULO DE INCENTIVO E GRATIFICAÇÃO, AOS INTEGRANTES ATIVOS DA BANDA MUSICAL MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |