Pareceres - Comissões Permanentes 13/2023 ao Projeto de Lei 9/2023
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 28/02/2023
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 9/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER_CCJ_13-FINAL | 28/02/2023 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 9/2023 | 10/02/2023 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial. |